1 · Direito do Trabalho · Pagamento das verbas rescisórias: prazo legal
Marina trabalhava como auxiliar administrativa em uma empresa de logística e pediu demissão para assumir uma nova oportunidade profissional. Ela cumpriu integralmente o aviso-prévio trabalhado, encerrando suas atividades na data prevista para o término do contrato. Ao procurar o departamento de pessoal, recebeu a informação de que as verbas rescisórias seriam pagas apenas no fechamento da folha salarial do mês seguinte, aproximadamente vinte dias depois do encerramento contratual. A empresa afirmou que esse procedimento era válido porque o desligamento havia ocorrido por iniciativa da empregada. Considerando a legislação trabalhista vigente, assinale a afirmativa correta.
- A.Como Marina pediu demissão, a empresa pode pagar as verbas rescisórias no fechamento da folha salarial seguinte, independentemente da data de término contratual.
- B.As verbas rescisórias devem ser pagas até dez dias contados do término do contrato, ainda que o desligamento decorra de pedido de demissão.
- C.O cumprimento integral do aviso-prévio obriga a empresa a pagar as verbas rescisórias no primeiro dia útil seguinte ao término do contrato.
- D.O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de trinta dias contados do término do contrato, quando o empregado cumpre integralmente o aviso-prévio.