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Questões OAB: Pagamento das verbas rescisórias: prazo legal

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Pagamento das verbas rescisórias: prazo legal

Marina trabalhava como auxiliar administrativa em uma empresa de logística e pediu demissão para assumir uma nova oportunidade profissional. Ela cumpriu integralmente o aviso-prévio trabalhado, encerrando suas atividades na data prevista para o término do contrato. Ao procurar o departamento de pessoal, recebeu a informação de que as verbas rescisórias seriam pagas apenas no fechamento da folha salarial do mês seguinte, aproximadamente vinte dias depois do encerramento contratual. A empresa afirmou que esse procedimento era válido porque o desligamento havia ocorrido por iniciativa da empregada. Considerando a legislação trabalhista vigente, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Como Marina pediu demissão, a empresa pode pagar as verbas rescisórias no fechamento da folha salarial seguinte, independentemente da data de término contratual.
  2. B.As verbas rescisórias devem ser pagas até dez dias contados do término do contrato, ainda que o desligamento decorra de pedido de demissão.
  3. C.O cumprimento integral do aviso-prévio obriga a empresa a pagar as verbas rescisórias no primeiro dia útil seguinte ao término do contrato.
  4. D.O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de trinta dias contados do término do contrato, quando o empregado cumpre integralmente o aviso-prévio.