1 · Direito Civil · Parte Geral
Marina, de 14 anos, é titular de uma pretensão patrimonial sujeita à prescrição. Seu representante legal, embora pudesse exercê-la, permaneceu inerte. Não há outra causa impeditiva, suspensiva ou interruptiva aplicável ao caso. Considerando exclusivamente a idade de Marina, assinale a afirmativa correta.
- A.A prescrição não corre contra Marina enquanto ela for menor de 16 anos, ainda que conte com representante legal.
- B.A prescrição corre normalmente, pois a existência de representante legal afasta a proteção conferida aos absolutamente incapazes.
- C.A prescrição permanecerá impedida até Marina completar 18 anos, pois a proteção alcança indistintamente todos os menores.
- D.A prescrição corre desde o nascimento da pretensão, mas o prazo legal será contado em dobro em razão da incapacidade.
2 · Direito Civil · Parte Geral
Após a consumação do prazo prescricional de uma pretensão de cobrança, Otávio, devedor plenamente capaz, assinou declaração expressa de renúncia à prescrição, sem que disso resultasse prejuízo a terceiros. Posteriormente, questionou a validade da declaração. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- A.A renúncia é inválida, porque a prescrição constitui benefício absolutamente irrenunciável.
- B.A renúncia somente seria válida se tivesse sido realizada antes de se completar o prazo prescricional.
- C.A renúncia é válida, pois foi realizada depois de consumada a prescrição e sem prejuízo de terceiros.
- D.A renúncia depende necessariamente de homologação judicial, ainda que seja expressa.
3 · Direito Civil · Parte Geral
Clara e seu filho adulto, Vinícius, faleceram no mesmo acidente aéreo. Os exames periciais e os demais elementos disponíveis não permitiram estabelecer quem morreu primeiro. A definição da ordem dos óbitos teria repercussão na transmissão das respectivas heranças. Considerando a disciplina do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- A.Presume-se que Clara e Vinícius morreram simultaneamente, não havendo transmissão de direitos hereditários entre eles.
- B.Presume-se que Clara morreu primeiro, por ser mais velha, transmitindo-se sua herança a Vinícius antes da abertura da sucessão deste.
- C.Presume-se que Vinícius morreu primeiro, cabendo aos herdeiros de Clara demonstrar a simultaneidade dos óbitos.
- D.A ausência de prova sobre a ordem dos óbitos impede a abertura de ambas as sucessões até que seja obtida decisão declaratória de morte presumida.
4 · Direito Civil · Parte Geral
Durante a gestação de Helena, o avô materno decidiu doar um imóvel ao neto já concebido, mas ainda não nascido. A escritura foi aceita pela representante legal do nascituro, observados os demais requisitos legais. Um familiar questionou a validade do negócio, sustentando que alguém sem personalidade civil não poderia receber uma doação. Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.
- A.A doação é nula, pois a ausência de personalidade civil impede que a lei proteja interesses patrimoniais do nascituro.
- B.A doação somente seria válida se aceita pessoalmente pelo donatário depois de atingir a maioridade.
- C.A concepção atribui personalidade civil plena ao nascituro, dispensando a aceitação por representante legal.
- D.A personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas a lei resguarda os direitos do nascituro desde a concepção e admite a doação a ele, se aceita por seu representante legal.
5 · Direito Civil · Parte Geral
Gabriel, com 16 anos completos, mantém vínculo de emprego e, em razão da remuneração recebida, possui economia própria, custeando integralmente sua subsistência. Ele pretende celebrar pessoalmente um contrato civil, mas seus pais afirmam que a emancipação depende necessariamente de escritura pública ou decisão judicial. Considerando os fatos apresentados, assinale a afirmativa correta.
- A.A incapacidade de Gabriel cessa por força de lei, pois ele tem ao menos 16 anos, possui relação de emprego e, em função dela, dispõe de economia própria.
- B.Gabriel permanece relativamente incapaz, porque o vínculo de emprego somente produz emancipação aos 18 anos.
- C.A emancipação por relação de emprego depende de concessão dos pais por instrumento público.
- D.Gabriel somente poderá ser emancipado mediante sentença judicial, ainda que estejam preenchidos os requisitos legais relativos ao emprego e à economia própria.
6 · Direito Civil · Parte Geral
Helena, de 28 anos, tem deficiência física e exerce pessoalmente todos os atos da vida civil. Ao procurar uma imobiliária para alugar um apartamento, foi informada de que precisaria ser representada por seus pais, pois a deficiência implicaria incapacidade civil. Helena consegue manifestar sua vontade e não está submetida à curatela. Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.
- A.Helena é relativamente incapaz e necessita da assistência dos pais para celebrar o contrato.
- B.A celebração do contrato depende da prévia instituição de tomada de decisão apoiada.
- C.A deficiência torna obrigatória a curatela para a prática de atos patrimoniais, embora preserve a capacidade para atos existenciais.
- D.Helena pode celebrar pessoalmente o contrato, pois a deficiência, por si só, não afeta sua plena capacidade civil.
7 · Direito Civil · Parte Geral
Helena estava a bordo de uma embarcação que naufragou em alto-mar durante uma tempestade. Embora alguns passageiros tenham sido resgatados, ela não foi localizada. Esgotadas as buscas e averiguações, os elementos reunidos demonstraram ser extremamente provável sua morte. Sua família pretende obter a declaração judicial do falecimento, sem passar pelo procedimento de ausência. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
- A.A morte presumida poderá ser declarada sem decretação de ausência, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
- B.A declaração de morte presumida depende necessariamente da prévia abertura da sucessão provisória.
- C.A morte presumida somente poderá ser declarada depois de dois anos contados do encerramento das buscas.
- D.A falta de localização do corpo impede a declaração de morte presumida, mesmo diante da extrema probabilidade do falecimento.
8 · Direito Civil · Parte Geral
Uma sociedade empresária prometeu pagar uma gratificação a Helena caso ela concluísse determinado projeto até 30 de novembro. Quando faltava apenas a etapa final, a sociedade, exclusivamente para evitar o pagamento, bloqueou deliberadamente o acesso de Helena aos arquivos indispensáveis, impedindo a conclusão no prazo. Comprovado o comportamento malicioso da sociedade, assinale a afirmativa correta.
- A.A condição deve ser considerada não implementada, pois o resultado previsto não ocorreu materialmente.
- B.A condição deve ser reputada verificada quanto aos efeitos jurídicos, pois seu implemento foi maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecia.
- C.A estipulação da condição torna-se automaticamente nula, assim como todo o negócio jurídico celebrado.
- D.Helena somente poderá exigir a gratificação se demonstrar que a sociedade obteve vantagem econômica direta com o bloqueio dos arquivos.
9 · Direito Civil · Parte Geral
Aos 12 anos de idade, Lucas tornou-se titular de uma pretensão de reparação civil contra uma empresa, sujeita, em regra, ao prazo prescricional de três anos. Sua representante legal, embora pudesse ajuizar a demanda, permaneceu inerte. Ao completar 15 anos, Lucas procurou orientação jurídica. Considerando exclusivamente esses fatos e as regras do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- A.A pretensão está prescrita, pois a existência de representante legal permite a fluência normal da prescrição contra o menor.
- B.O prazo prescricional começou a correr quando Lucas completou 14 anos, momento em que deixou de ser absolutamente incapaz.
- C.A prescrição não correu contra Lucas durante o período descrito, independentemente da possibilidade de atuação de sua representante legal.
- D.O prazo prescricional permanecerá impedido até Lucas completar 18 anos, pois a proteção legal alcança indistintamente todos os menores de idade.
10 · Direito Civil · Parte Geral
Rafael, de 35 anos, sofreu um acidente e, segundo avaliação médica, ficará temporariamente impossibilitado de exprimir sua vontade. Antes do acidente, exercia pessoalmente todos os atos da vida civil. Sua irmã procura orientação sobre os efeitos dessa situação sobre a capacidade civil de Rafael. Considerando o Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- A.Rafael tornou-se absolutamente incapaz, pois a impossibilidade de exprimir a vontade, ainda que transitória, equipara-se à condição dos menores de 16 anos.
- B.Rafael permanece plenamente capaz, porque somente uma condição permanente pode restringir a capacidade civil de uma pessoa maior de idade.
- C.Rafael enquadra-se como relativamente incapaz, pois a impossibilidade de exprimir a vontade pode decorrer de causa transitória ou permanente.
- D.Rafael perdeu sua personalidade civil enquanto durar a impossibilidade de exprimir a vontade.
11 · Direito Civil · Parte Geral
Henrique devia a Marina quantia decorrente de empréstimo sem garantia real. Já insolvente, doou seu único bem de valor a uma associação beneficente, que desconhecia sua situação financeira. O crédito de Marina é anterior à doação. Diante desses fatos, assinale a afirmativa correta.
- A.A doação não pode ser anulada, porque a associação beneficiária estava de boa-fé.
- B.Marina poderá pleitear a anulação da doação por fraude contra credores, independentemente de a associação conhecer a insolvência de Henrique.
- C.Marina somente poderá impugnar a doação se demonstrar que seu crédito foi constituído depois da transferência do bem.
- D.A doação é nula de pleno direito, dispensando qualquer iniciativa de Marina para que o bem seja reintegrado ao patrimônio de Henrique.
12 · Direito Civil · Parte Geral
Durante uma expedição, o barco em que estava Henrique naufragou em uma região atingida por uma forte tempestade. As circunstâncias tornaram extremamente provável sua morte, mas seu corpo não foi localizado. Após o esgotamento das buscas e averiguações, sua esposa pretende obter judicialmente a declaração de morte presumida. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
- A.A declaração de morte presumida depende necessariamente da prévia decretação de ausência e da abertura da sucessão provisória.
- B.A morte presumida pode ser declarada sem decretação de ausência, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
- C.A declaração somente poderá ser requerida após dois anos contados do encerramento das buscas, prazo aplicável a qualquer desaparecimento em perigo de vida.
- D.A ausência de localização do corpo impede a declaração de morte presumida, ainda que esgotadas as buscas.
13 · Direito Civil · Parte Geral
Clara, com 16 anos completos, deseja administrar pessoalmente seus negócios. Seus pais, ambos no exercício do poder familiar, concordam em emancipá-la. Não há qualquer impedimento legal à medida. Consultado sobre a forma necessária para a emancipação voluntária, assinale a afirmativa correta.
- A.A emancipação depende de sentença judicial, ainda que ambos os pais estejam de acordo.
- B.A emancipação pode ser concedida por instrumento particular assinado pelos pais e por duas testemunhas.
- C.Os pais podem conceder a emancipação mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, devendo o ato ser registrado no registro público competente.
- D.A emancipação voluntária somente pode ser concedida após Clara completar 17 anos.
14 · Direito Civil · Parte Geral
Helena, de 29 anos, tem deficiência intelectual e consegue compreender e manifestar sua vontade sobre os atos da vida civil. Não está submetida à curatela. Ao tentar celebrar um contrato de prestação de serviços, foi informada de que precisaria da assinatura de sua mãe exclusivamente em razão da deficiência. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.A deficiência intelectual torna Helena relativamente incapaz, de modo que a assistência materna é obrigatória.
- B.Helena somente poderá contratar depois de obter sentença que reconheça sua capacidade civil.
- C.A deficiência, por si só, não afeta a plena capacidade civil de Helena, não sendo legítima a exigência de assistência fundada exclusivamente nessa condição.
- D.Helena deverá obrigatoriamente adotar a tomada de decisão apoiada para celebrar contratos patrimoniais.