1 · Direito Penal · Peculato culposo: reparação do dano antes do trânsito em julgado
Marcos, servidor público responsável pela guarda de equipamentos de uma repartição, deixou de observar, por negligência, os procedimentos obrigatórios de segurança. Sua conduta permitiu que outro servidor subtraísse um computador pertencente ao órgão. A investigação demonstrou que Marcos não participou dolosamente da subtração, mas contribuiu culposamente para o crime alheio. Denunciado por peculato culposo, Marcos reparou integralmente o dano depois de publicada a sentença condenatória de primeira instância, enquanto ainda estava pendente recurso defensivo, sem trânsito em julgado. A defesa comprovou a reparação nos autos. Considerando exclusivamente esses fatos e a disciplina do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
- A.A reparação integral extingue a punibilidade de Marcos, pois ocorreu antes de a sentença condenatória se tornar irrecorrível.
- B.A reparação integral reduz pela metade a pena imposta a Marcos, pois ocorreu depois da publicação da sentença condenatória.
- C.A reparação integral permite reduzir a pena de Marcos de um a dois terços, pela incidência do arrependimento posterior.
- D.A reparação integral não produz efeito sobre a punibilidade de Marcos, porque o peculato culposo constitui crime contra a Administração Pública.