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Questões OAB: Pensão por morte presumida: desaparecimento em desastre

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Previdenciário · Pensão por morte presumida: desaparecimento em desastre

Rafael, segurado empregado do RGPS, desapareceu durante o desabamento de um prédio provocado por uma explosão. As autoridades documentaram sua presença no local e, encerradas as buscas, confirmaram seu desaparecimento, sem localização do corpo. Trinta dias depois do desastre, sua esposa, Helena, requereu pensão por morte ao INSS, apresentando a certidão de casamento e os documentos oficiais sobre o ocorrido. O casal era casado havia cinco anos, e Rafael possuía sessenta contribuições mensais. O pedido foi indeferido exclusivamente pela ausência de declaração judicial de morte presumida e pelo fato de não terem transcorrido seis meses do desaparecimento. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O indeferimento está correto, pois qualquer pensão por morte presumida exige declaração judicial e o transcurso de seis meses de ausência.
  2. B.Helena poderá obter pensão provisória mediante prova do desaparecimento no desastre, independentemente de declaração judicial e do transcurso de seis meses.
  3. C.Helena somente poderá obter a pensão após seis meses do desaparecimento, embora a declaração judicial seja dispensável em caso de desastre.
  4. D.A prova do desaparecimento no desastre autoriza a concessão de pensão definitiva, que deverá ser mantida mesmo se Rafael reaparecer.