1 · Direito Previdenciário · Pensão por morte: cessação da cota do filho universitário aos 21 anos
Lucas, com 20 anos de idade, recebe regularmente pensão por morte do Regime Geral de Previdência Social em razão do falecimento de sua mãe, que era segurada empregada. Matriculado em curso superior de engenharia, com conclusão prevista para quando completar 24 anos, ele depende do benefício para pagar as mensalidades e suas despesas pessoais. Lucas não é inválido nem possui deficiência intelectual, mental ou grave. Próximo de completar 21 anos, procura uma advogada para saber se poderá continuar recebendo sua cota da pensão até concluir a graduação. Considerando a legislação previdenciária vigente, assinale a afirmativa correta.
- A.Lucas poderá receber a pensão até completar 24 anos, desde que comprove, a cada semestre, matrícula regular no curso superior.
- B.Lucas terá sua cota encerrada ao completar 21 anos, pois a frequência em curso superior não prorroga o benefício previdenciário.
- C.Lucas poderá manter a pensão até concluir a graduação, independentemente da idade, desde que demonstre dependência econômica em relação ao benefício.
- D.Lucas terá direito à manutenção da pensão até completar 24 anos se comprovar que não exerce atividade remunerada.