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Questões OAB: Pensão por morte: exclusão dos pais pela existência de dependente de classe preferencial

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Previdenciário · Pensão por morte: exclusão dos pais pela existência de dependente de classe preferencial

Roberto, segurado empregado do RGPS, faleceu em março de 2026. Era divorciado, não mantinha união estável e deixou Lucas, seu filho não emancipado de dezessete anos. Sua ex-esposa não recebia alimentos nem dependia economicamente dele. Roberto também custeava integralmente as despesas de sua mãe, Helena, que não possuía renda própria e apresentou documentos suficientes para comprovar essa dependência econômica. Lucas e Helena requereram pensão por morte ao INSS, estando preenchidos os demais requisitos para a concessão do benefício. Considerando exclusivamente as regras legais de preferência entre classes de dependentes, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Lucas e Helena devem receber a pensão em cotas iguais, pois a dependência econômica comprovada da mãe permite sua inclusão junto ao filho.
  2. B.Helena deve receber integralmente a pensão, pois sua dependência econômica comprovada prevalece sobre a dependência apenas presumida do filho menor.
  3. C.Lucas tem direito à pensão, enquanto Helena fica excluída, pois a existência de dependente da primeira classe afasta os integrantes das classes seguintes.
  4. D.Lucas e Helena devem receber a pensão proporcionalmente às despesas custeadas por Roberto, cabendo ao INSS apurar a necessidade econômica de cada um.