1 · Direito Processual Penal · Perdão do ofendido e aceitação tácita na ação penal privada
Marina ajuizou queixa-crime contra Renato pela prática de difamação, em hipótese de ação penal exclusivamente privada. Após o recebimento da queixa e antes da sentença, Marina apresentou petição, por advogado com poderes especiais, concedendo expressamente perdão a Renato. O juiz determinou a intimação pessoal do querelado para informar, em três dias, se aceitava o perdão, advertindo-o de que seu silêncio importaria aceitação. Regularmente intimado, Renato não se manifestou dentro do prazo. Não há outros querelantes ou querelados no processo. Considerando esses fatos e a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
- A.O processo deve prosseguir, pois o perdão do ofendido somente produz efeitos quando o querelado manifesta sua aceitação de forma expressa.
- B.O silêncio de Renato importa aceitação do perdão, devendo o juiz declarar extinta a punibilidade em razão do perdão aceito.
- C.O juiz deve renovar a intimação para conceder cinco dias a Renato, pois esse é o prazo legal para aceitar o perdão.
- D.O Ministério Público deve assumir a titularidade da acusação e prosseguir no processo, pois o recebimento da queixa impede o perdão.