1 · Direito Processual Penal · Perdão do ofendido na ação penal exclusivamente privada
Marina ajuizou queixa-crime contra Bruno e Caio pela prática de um crime de dano simples cometido conjuntamente contra seu patrimônio. A queixa foi recebida, e o processo seguiu regularmente em relação aos dois acusados. Durante a instrução, antes de qualquer sentença, Marina concedeu expressamente perdão apenas a Bruno, declarando que desejava prosseguir com a acusação contra Caio. Intimados para se manifestar, Bruno aceitou expressamente o perdão, enquanto Caio o recusou expressamente, pois pretendia obter uma decisão absolutória. Considerando que se trata de ação penal exclusivamente privada, assinale a afirmativa correta.
- A.O perdão deve extinguir a punibilidade de ambos os acusados, pois sua extensão obrigatória torna juridicamente irrelevante a recusa expressa de Caio.
- B.O perdão não pode produzir efeitos para nenhum dos acusados, pois sua concessão nominal a apenas um deles viola a indivisibilidade.
- C.O perdão extingue a punibilidade de Bruno e alcança Caio, mas não produz efeitos para este, que o recusou, prosseguindo o processo contra ele.
- D.O perdão não extingue a punibilidade de Bruno, mesmo com sua aceitação, porque somente pode ser concedido antes do recebimento da queixa.