1 · Direito Processual do Trabalho · Perempção temporária no processo do trabalho
Marcos ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, pleiteando diferenças salariais. Regularmente notificado, não compareceu à audiência inaugural, sem apresentar justificativa, e o processo foi arquivado. Posteriormente, propôs nova reclamação com os mesmos pedidos, mas novamente faltou injustificadamente à audiência inaugural, ocasionando o segundo arquivamento consecutivo. As custas de ambos os processos foram integralmente recolhidas. Dois meses depois do segundo arquivamento, Marcos procurou uma advogada para ajuizar uma terceira reclamação contra a mesma empresa, repetindo os pedidos anteriores. Considerando exclusivamente as consequências processuais desses arquivamentos, assinale a afirmativa correta.
- A.Marcos poderá ajuizar imediatamente a terceira reclamação, pois o recolhimento integral das custas afasta todas as consequências processuais das ausências anteriores.
- B.Marcos ficará impedido de reclamar perante a Justiça do Trabalho pelo prazo de seis meses, em razão dos dois arquivamentos consecutivos que provocou.
- C.Marcos perdeu definitivamente o direito de formular os mesmos pedidos, pois o segundo arquivamento consecutivo produz coisa julgada material.
- D.Marcos somente sofrerá impedimento temporário para ajuizar nova reclamação se provocar um terceiro arquivamento consecutivo por ausência injustificada à audiência.