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Questões OAB: Plano simplificado de previdência: complementação de contribuições para contagem recíproca

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Previdenciário · Plano simplificado de previdência: complementação de contribuições para contagem recíproca

Durante três anos, Marina, estudante sem atividade remunerada, contribuiu regularmente para o Regime Geral de Previdência Social como segurada facultativa, pelo plano simplificado, recolhendo a alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Posteriormente, foi aprovada em concurso e tomou posse em cargo público efetivo vinculado a regime próprio de previdência social, deixando de contribuir como facultativa. Para aproveitar naquele regime os três anos anteriores, solicitou ao INSS a emissão de certidão de tempo de contribuição. Informada de que os recolhimentos realizados exigiam uma providência adicional, procurou orientação jurídica. Considerando exclusivamente os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Marina poderá utilizar imediatamente o período no regime próprio, pois o recolhimento de 11% assegura contagem recíproca sem qualquer complementação.
  2. B.Marina deverá complementar os recolhimentos pela diferença até a alíquota de 20%, sobre a base originalmente utilizada, acrescida dos juros legais.
  3. C.Marina não poderá aproveitar esse período no regime próprio, pois a opção pelo plano simplificado impede definitivamente a contagem recíproca.
  4. D.Marina deverá complementar os recolhimentos até a alíquota de 20%, utilizando como base sua remuneração atual no cargo público efetivo.