1 · Direito Constitucional · Poder constituinte
Durante a vigência de intervenção federal regularmente decretada no Estado Alfa, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pretendem promulgar uma proposta de emenda constitucional sobre pesquisa científica. A proposta foi aprovada, antes do início da intervenção, em dois turnos em cada Casa, por três quintos dos respectivos membros. Seu conteúdo não apresenta incompatibilidade com cláusulas pétreas. Nesse cenário, assinale a afirmativa correta.
- A.A promulgação é permitida, porque a limitação circunstancial somente alcança emendas relacionadas ao objeto da intervenção.
- B.A promulgação deve aguardar o encerramento da intervenção, pois a Constituição não pode ser emendada durante sua vigência.
- C.A promulgação depende de autorização do presidente da República, que pode afastar a limitação por decreto.
- D.A promulgação é permitida, porque a aprovação parlamentar anterior à intervenção afasta qualquer impedimento constitucional posterior.
2 · Direito Constitucional · Poder constituinte
Durante a vigência de intervenção federal regularmente decretada em determinado Estado, o Congresso Nacional pretende concluir a votação e promulgar proposta de emenda à Constituição sobre política cultural. A proposta não versa sobre cláusula pétrea e conta com apoio superior a três quintos dos membros de cada Casa. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.A emenda pode ser promulgada, pois a intervenção está restrita a um Estado e a proposta produzirá efeitos nacionais.
- B.A emenda pode ser promulgada, desde que o Presidente da República manifeste concordância expressa.
- C.A emenda pode ser promulgada, pois a vedação constitucional alcança apenas propostas relacionadas às causas da intervenção.
- D.A Constituição não pode ser emendada durante a vigência da intervenção federal, ainda que a proposta não tenha relação com a medida interventiva.
3 · Direito Constitucional · Poder constituinte
Durante a vigência de intervenção federal regularmente decretada em um Estado, parlamentares pretendem concluir a aprovação e promulgar uma emenda constitucional sobre matéria tributária, sem qualquer relação com a intervenção. Os líderes partidários sustentam que a ausência de relação temática afasta qualquer impedimento. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- A.A emenda pode ser promulgada, desde que obtenha quatro quintos dos votos em cada Casa do Congresso Nacional.
- B.A Constituição não pode ser emendada durante a vigência da intervenção federal, ainda que a proposta trate de matéria sem relação com ela.
- C.O impedimento somente existiria se a intervenção federal atingisse simultaneamente todos os Estados.
- D.A emenda pode ser promulgada se houver autorização expressa do STF para afastar a limitação circunstancial.