1 · Direito Constitucional · Poder constituinte derivado
Em abril, a Câmara dos Deputados rejeitou uma proposta de emenda à Constituição que alterava determinada regra de organização institucional. Em agosto do mesmo ano, durante a mesma sessão legislativa, um grupo parlamentar pretendeu apresentar nova proposta com a mesma matéria, sustentando contar agora com apoio político suficiente. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.A matéria poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que a apresentação seja apoiada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
- B.A matéria poderá ser reapresentada em agosto, pois o início do segundo semestre corresponde necessariamente a uma nova sessão legislativa.
- C.A matéria não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, ainda que os parlamentares tenham obtido apoio político superior ao exigido para sua aprovação.
- D.A matéria somente poderá ser reapresentada depois de encerrada a legislatura, sendo insuficiente o início de nova sessão legislativa.