1 · Direito Ambiental · Política Nacional de Educação Ambiental: abordagem integrada no ensino formal
A Secretaria de Educação de determinado município decidiu reformular o currículo das escolas públicas de ensino fundamental. Para ampliar a conscientização dos estudantes, propôs criar uma disciplina específica e obrigatória de educação ambiental, com aulas semanais e avaliações próprias. Segundo a proposta, os demais componentes curriculares deixariam de abordar questões ambientais, pois o conteúdo ficaria concentrado na nova disciplina. Antes da implementação, o conselho municipal de educação solicitou parecer jurídico sobre a compatibilidade da medida com a Política Nacional de Educação Ambiental. Considerando a Lei nº 9.795/1999, assinale a alternativa correta.
- A.A proposta é válida, pois a autonomia municipal permite substituir a abordagem integrada da educação ambiental por disciplina específica no ensino fundamental.
- B.A proposta é inválida, pois a educação ambiental deve ser integrada, contínua e permanente, não devendo ser implantada como disciplina específica nesse nível de ensino.
- C.A proposta somente será válida se a disciplina ambiental for facultativa, ficando dispensada sua abordagem nos demais componentes curriculares.
- D.A proposta é inválida porque a educação ambiental deve ocorrer exclusivamente em atividades comunitárias, sendo vedada sua inclusão no currículo escolar.