1 · Direito Ambiental · Política Nacional de Recursos Hídricos: prioridade de uso em situações de escassez
Durante uma estiagem severa, o órgão gestor de recursos hídricos constatou que a disponibilidade de água de determinado reservatório era insuficiente para atender integralmente aos usos existentes. O reservatório abastecia a população local, fornecia água para animais de propriedades rurais e atendia uma indústria de bebidas, todos com usos regularmente outorgados. Para enfrentar a crise, o órgão propôs restringir temporariamente a captação industrial, preservando o abastecimento humano e a dessedentação dos animais. A indústria contestou a medida, alegando que sua outorga era anterior às demais e ainda estava vigente. À luz da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a afirmativa correta.
- A.A outorga mais antiga assegura preferência à indústria durante a estiagem, de modo que os demais usuários devem suportar primeiro as restrições.
- B.Em situação de escassez, o consumo humano e a dessedentação de animais são prioritários, podendo a outorga industrial sofrer suspensão parcial ou total.
- C.O consumo humano possui prioridade na escassez, mas a dessedentação de animais deve disputar a água em igualdade de condições com a atividade industrial.
- D.A vigência da outorga impede restrições à captação industrial durante a estiagem, salvo se a empresa tiver descumprido as condições estabelecidas no ato.