1 · Direito Ambiental · Política Nacional de Resíduos Sólidos: logística reversa de pneus
Uma loja de pneus novos passou a orientar seus clientes a deixar os pneus usados junto ao lixo doméstico, para recolhimento pela prefeitura. Após receber reclamações, o órgão ambiental notificou o estabelecimento para que observasse suas obrigações relativas à logística reversa. O proprietário argumentou que apenas os fabricantes deveriam receber os produtos descartados e que qualquer participação dos comerciantes dependeria da criação de um serviço municipal específico. Uma associação de consumidores procurou orientação jurídica sobre a conduta da loja. Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, assinale a afirmativa correta.
- A.O recolhimento dos pneus usados compete exclusivamente ao município, pois sua entrega por consumidores os transforma em resíduos sujeitos apenas à limpeza urbana.
- B.Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus devem estruturar e implementar sistemas de logística reversa, independentemente do serviço público de limpeza urbana.
- C.A obrigação de receber pneus usados recai exclusivamente sobre os fabricantes, ficando comerciantes e distribuidores dispensados de participar do sistema de logística reversa.
- D.A loja pode substituir sua participação na logística reversa pela orientação aos consumidores para que encaminhem os pneus usados a aterro sanitário licenciado.