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Questões OAB: Prazo decadencial para reclamação por vício oculto em produto durável

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Consumidor · Prazo decadencial para reclamação por vício oculto em produto durável

Marina comprou uma máquina de lavar nova para uso doméstico. Oito meses após a entrega, o equipamento passou a interromper os ciclos de lavagem. Um laudo técnico constatou defeito de fabricação que não poderia ter sido identificado anteriormente, afastando desgaste natural e mau uso. A vida útil esperada do produto era de vários anos, mas a garantia contratual oferecida pelo fabricante era de seis meses. Ao procurar orientação jurídica logo após a manifestação do problema, Marina foi informada de que deveria observar o prazo legal para reclamar. Considerando o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Marina dispõe de trinta dias para reclamar, contados da manifestação do defeito, pois a garantia contratual já havia terminado.
  2. B.Marina dispõe de noventa dias para reclamar, contados do momento em que o vício oculto ficar evidenciado no equipamento.
  3. C.Marina perdeu o direito de reclamar, pois o prazo legal de noventa dias começou necessariamente na entrega da máquina.
  4. D.Marina perdeu o direito de reclamar, pois o término da garantia contratual afasta a responsabilidade por defeitos de fabricação.