1 · Direito do Trabalho · Prazo para pagamento das verbas rescisórias e multa por atraso
Marina trabalhou durante três anos como recepcionista de uma clínica e foi dispensada sem justa causa. Ela cumpriu integralmente o aviso-prévio, encerrando suas atividades no último dia do contrato. A empregadora entregou tempestivamente os documentos rescisórios, mas informou que, por dificuldades financeiras, pagaria as verbas rescisórias somente vinte dias após o término contratual. Marina não praticou qualquer ato que dificultasse ou impedisse o pagamento. Inconformada, procurou orientação jurídica sobre o prazo legal e as consequências do atraso anunciado. Considerando a legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa correta.
- A.O pagamento deve ocorrer no primeiro dia útil após o término contratual, e o atraso gera multa equivalente ao dobro do salário.
- B.O pagamento deve ocorrer em até dez dias contados do término do contrato, sendo devida, pelo atraso, multa equivalente ao salário de Marina.
- C.O pagamento pode ocorrer em até trinta dias contados do término do contrato, sem multa, quando comprovadas dificuldades financeiras da empregadora.
- D.O pagamento deve ocorrer em até dez dias contados do término do contrato, mas a entrega tempestiva dos documentos afasta a multa.