1 · Direito Processual Civil · Prazos processuais
Em ação que tramita integralmente em autos eletrônicos, os réus Otávio e Paulo constituíram advogados diferentes, pertencentes a escritórios de advocacia distintos. Ambos são particulares e não possuem outra prerrogativa legal de prazo. Após serem intimados de uma decisão, sustentaram que seus prazos para recorrer deveriam ser contados em dobro. Sobre essa pretensão, assinale a afirmativa correta.
- A.Não haverá prazo em dobro, pois a regra destinada aos litisconsortes com procuradores de escritórios distintos não se aplica aos processos em autos eletrônicos.
- B.Haverá prazo em dobro, independentemente de requerimento, inclusive nos processos em autos eletrônicos.
- C.Haverá prazo em dobro apenas se os dois advogados formularem requerimento conjunto antes do término do prazo simples.
- D.Haverá prazo em dobro se os litisconsortes demonstrarem que pretendem apresentar recursos com fundamentos diferentes.
2 · Direito Processual Civil · Prazos processuais
Em processo que tramita integralmente em autos eletrônicos, Clara e Denise figuram como rés e são representadas por advogados de escritórios distintos. Após uma decisão interlocutória, ambas pretendem interpor recurso cujo prazo legal é de 15 dias. Não existe feriado, suspensão de prazo ou outra prerrogativa processual aplicável. Sobre a contagem do prazo, assinale a afirmativa correta.
- A.As rés terão prazo de 30 dias úteis, independentemente de requerimento, porque seus advogados pertencem a escritórios distintos.
- B.O prazo será de 15 dias úteis, pois a contagem em dobro prevista para litisconsortes com procuradores de escritórios distintos não se aplica aos autos eletrônicos.
- C.O prazo será de 15 dias corridos, porque a contagem em dias úteis é exclusiva dos processos físicos.
- D.As rés terão prazo de 30 dias úteis, desde que requeiram o benefício antes do encerramento do prazo simples.
3 · Direito Processual Civil · Prazos processuais
Bruno e Caio figuram como litisconsortes passivos em processo que tramita integralmente em autos eletrônicos. Cada um constituiu advogado de escritório distinto. Ambos pretendem apresentar uma manifestação para a qual a lei estabelece prazo de quinze dias. Não existe outra causa de ampliação do prazo. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.O prazo será de quinze dias para cada litisconsorte, pois a contagem em dobro para litisconsortes com procuradores de escritórios distintos não se aplica aos autos eletrônicos.
- B.O prazo será de trinta dias para cada litisconsorte, independentemente de requerimento, porque os advogados pertencem a escritórios distintos.
- C.O prazo será de trinta dias apenas se os litisconsortes apresentarem requerimento conjunto antes do término do prazo simples.
- D.O prazo será de trinta dias apenas para o litisconsorte cujo advogado tiver sido constituído por último.