1 · Ética Profissional · Prerrogativas profissionais
Renato, advogado constituído por pessoa investigada, requereu acesso a laudo pericial já concluído e juntado a inquérito policial sigiloso. O documento se refere ao seu cliente e é relevante para o exercício da defesa. A autoridade policial indeferiu o pedido exclusivamente porque outras diligências ainda estavam em andamento, sem indicar risco decorrente do acesso ao laudo. Assinale a afirmativa correta.
- A.Renato tem direito de acesso ao laudo já documentado e pertinente à defesa, não sendo suficiente a existência de outras diligências em andamento para justificar a negativa.
- B.O sigilo do inquérito impede o acesso do advogado a qualquer elemento até o oferecimento da denúncia.
- C.O acesso somente poderá ser concedido depois do indiciamento formal do cliente.
- D.O direito de acesso ao laudo também assegura ao advogado conhecer antecipadamente todas as diligências ainda não executadas.
2 · Ética Profissional · Prerrogativas profissionais
Marina, advogada gestante, compareceu ao fórum para participar de uma audiência. Na entrada, foi informada de que deveria passar pelo detector de metais, pois a administração local não admitia exceções ao procedimento de segurança. Marina apresentou comprovação da gestação e invocou suas prerrogativas profissionais. À luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A.A dispensa do detector de metais depende de autorização prévia do juiz responsável pela audiência.
- B.A dispensa somente é assegurada à advogada cuja gravidez tenha sido classificada como de alto risco.
- C.Marina tem direito à entrada no tribunal sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X.
- D.Marina somente poderá ser dispensada do detector de metais se demonstrar, por laudo médico, risco concreto decorrente do equipamento.
3 · Ética Profissional · Prerrogativas profissionais
Durante sessão de órgão de deliberação coletiva da Administração Pública, o advogado André recebeu a palavra para defender os interesses de seu cliente. Por preferência pessoal, iniciou sua manifestação sentado. O presidente do órgão determinou que ele se levantasse, alegando que o regimento interno exigia que os advogados falassem em pé. Sobre a prerrogativa profissional aplicável, assinale a afirmativa correta.
- A.André tem o direito de falar sentado ou em pé nesse órgão, não podendo o regimento interno afastar essa prerrogativa legal.
- B.O direito de falar sentado existe exclusivamente perante órgãos do Poder Judiciário.
- C.André somente pode falar sentado se apresentar justificativa médica previamente aceita pelo presidente.
- D.O presidente pode exigir que André fale em pé, pois as regras regimentais prevalecem sobre as prerrogativas do Estatuto.