1 · Direito do Consumidor · Prescrição da pretensão de reparação por fato do serviço
Durante uma viagem de férias, em março de 2021, Daniela hospedou-se em um hotel. Por falta de manutenção, o elevador despencou entre dois andares, causando-lhe uma fratura e despesas médicas. Na mesma data, Daniela tomou conhecimento da extensão dos danos e de que a manutenção do equipamento era realizada exclusivamente pelo próprio hotel. Em fevereiro de 2025, ajuizou ação de indenização contra o estabelecimento. Na contestação, o hotel alegou prescrição, sustentando que o prazo aplicável seria o de três anos previsto no Código Civil para a reparação civil. Considerando a disciplina do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- A.A pretensão está prescrita, pois toda ação de reparação civil se submete ao prazo de três anos, mesmo quando decorre de relação de consumo.
- B.A pretensão não está prescrita, pois se aplica o prazo de cinco anos, contado do conhecimento do dano e de sua autoria.
- C.A pretensão está extinta pela decadência, pois Daniela deveria ter reclamado em noventa dias, contados da ocorrência do acidente no hotel.
- D.A pretensão não está prescrita, pois o prazo aplicável é de dez anos, contado do encerramento da hospedagem contratada pela consumidora.