1 · Direito Penal · Prescrição da pretensão punitiva: redução do prazo pela idade do agente
Em 10 de janeiro de 2019, Lucas, então com 19 anos, subtraiu para si o celular de um colega, sem violência ou grave ameaça. Foi denunciado por furto simples, cuja pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa. A denúncia foi recebida em 20 de março de 2020. Desde esse recebimento, não ocorreu nenhuma outra causa interruptiva nem suspensiva da prescrição. Em 25 de março de 2025, ainda sem sentença, a defesa requereu a extinção da punibilidade. Considerando exclusivamente esses dados e as regras do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
- A.A prescrição não ocorreu, pois o prazo é de oito anos, sendo irrelevante a idade de Lucas na data do crime.
- B.A prescrição ocorreu, pois o prazo de oito anos é reduzido à metade pela idade de Lucas ao tempo do crime.
- C.A prescrição ocorreu, pois deve ser calculada pela pena mínima prevista para o furto, independentemente da idade de Lucas.
- D.A prescrição não ocorreu, pois o recebimento da denúncia impede definitivamente a contagem de novo prazo prescricional antes da sentença.