1 · Direito Civil · Prescrição e Decadência
A pretensão de cobrança de uma dívida de Eduardo prescreveu. Depois de consumada a prescrição, ele assinou declaração expressa pela qual renunciava à prescrição e reconhecia a exigibilidade da obrigação. O ato não prejudicou terceiros. Posteriormente, Eduardo sustentou que a renúncia seria inválida porque a prescrição não poderia ser afastada pela vontade do devedor. Diante desses fatos, assinale a afirmativa correta.
- A.A renúncia é inválida, pois a prescrição constitui matéria de ordem pública absolutamente indisponível.
- B.A renúncia somente seria válida se realizada antes da consumação da prescrição.
- C.A renúncia depende de homologação judicial, ainda que expressa e sem prejuízo de terceiros.
- D.A renúncia é válida, pois ocorreu depois de consumada a prescrição e não prejudicou terceiros.