1 · Direito Civil · Prescrição e decadência
A pretensão de cobrança de uma dívida de Renato estava prescrita. Ciente disso, ele declarou expressamente ao credor que renunciava à prescrição já consumada. A renúncia não prejudicou terceiros. Ao ser posteriormente demandado, Renato alegou que sua declaração não produziria efeitos, pois a prescrição seria irrenunciável. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
- A.A declaração é inválida, pois a prescrição não admite renúncia, mesmo depois de consumada.
- B.A declaração é válida, pois a prescrição consumada pode ser renunciada, expressa ou tacitamente, desde que não haja prejuízo de terceiro.
- C.A declaração somente seria válida se o credor tivesse aceitado a renúncia por escritura pública.
- D.A renúncia poderia ter sido validamente estipulada desde a celebração do contrato, antes de iniciado o prazo prescricional.
2 · Direito Civil · Prescrição e decadência
Em contrato paritário, Otávio concedeu a Marina um direito potestativo sujeito a prazo decadencial expressamente convencionado pelas partes. Marina ajuizou demanda para exercer esse direito depois do término do prazo. Otávio apresentou defesa sem mencionar a decadência, e o processo ainda se encontra na fase de instrução. Considerando que o prazo tem origem exclusivamente contratual, assinale a afirmativa correta.
- A.O juiz deverá reconhecer a decadência de ofício, pois não existe distinção entre decadência legal e convencional.
- B.Otávio perdeu definitivamente a possibilidade de alegar a decadência porque não a suscitou na contestação.
- C.A decadência convencional somente pode ser reconhecida se ambas as partes concordarem com sua aplicação.
- D.Otávio ainda poderá alegar a decadência, mas o juiz não poderá suprir a ausência dessa alegação.