1 · Direito Processual Penal · Princípio da Correlação e Mutatio Libelli · 2026
Vanessa foi denunciada pelo crime de furto por ter subtraído um celular. Na audiência, a prova testemunhal apontou que Vanessa utilizou de grave ameaça, consistente em apontar um revólver para a vítima, como meio de obtenção do celular. A vítima não compareceu à audiência de reconhecimento de pessoas. O Juiz, usando a prova testemunhal, sem qualquer aditamento da denúncia por parte do Ministério Público, condenou Vanessa pelo crime de roubo. Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o que a defesa deve alegar na apelação.
- A.A violação ao princípio do ne bis in idem.
- B.A violação ao princípio da correlação entre acusação e sentença.
- C.A impossibilidade de a prova testemunhal servir para condenar a ré, inclusive pelo furto.
- D.A nulidade do processo, porque a condenação dependeria necessariamente do reconhecimento pessoal feito pela vítima.