1 · Direito Processual Civil · Procedimentos especiais
Sofia ajuizou ação de exigir contas contra André, responsável pela administração de determinados bens de sua propriedade. Na primeira fase do procedimento, o juiz julgou procedente o pedido e condenou André a prestar contas em 15 dias. André deixou transcorrer o prazo sem cumprir a determinação. Diante disso, assinale a afirmativa correta.
- A.O processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, cabendo a Sofia ajuizar nova ação para apuração do saldo.
- B.Sofia deverá apresentar as contas em 15 dias, e André não poderá impugná-las, podendo o juiz determinar exame pericial se necessário.
- C.André poderá impugnar livremente as contas apresentadas por Sofia, porque sua omissão não produz consequência processual.
- D.O juiz deverá considerar automaticamente correto qualquer saldo indicado por Sofia, sendo vedada a realização de perícia.
2 · Direito Processual Civil · Procedimentos especiais
Augusto faleceu sem possuir domicílio certo. Seu patrimônio compreende um apartamento situado em Recife e uma casa situada em Salvador, além de aplicações financeiras. Os herdeiros pretendem instaurar inventário judicial no Brasil. Não havendo processo anteriormente distribuído, assinale a afirmativa correta.
- A.O inventário deverá necessariamente ser instaurado no foro do local do falecimento, ainda que ali não existam bens.
- B.Será competente exclusivamente o foro em que estiver situado o imóvel de maior valor.
- C.O inventário poderá ser instaurado no foro de situação de qualquer um dos imóveis, isto é, em Recife ou em Salvador.
- D.A existência de aplicações financeiras torna competente qualquer foro em que a instituição bancária possua agência.
3 · Direito Processual Civil · Procedimentos especiais
Patrícia ajuizou ação de consignação em pagamento e realizou depósito judicial. Na contestação, o credor alegou insuficiência do depósito e indicou o montante que entendia devido. A obrigação discutida não corresponde a prestação cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato. Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
- A.A insuficiência do depósito impede sua complementação e conduz obrigatoriamente à extinção do processo sem resolução do mérito.
- B.O credor somente poderá levantar o valor depositado depois que Patrícia concordar integralmente com a quantia indicada na contestação.
- C.A sentença que reconhecer a insuficiência deverá remeter o credor a uma ação de conhecimento autônoma, mesmo quando puder determinar o saldo devido.
- D.Patrícia poderá completar o depósito em dez dias, e o credor poderá levantar desde logo a quantia depositada, com liberação parcial da devedora e prosseguimento do processo quanto à parcela controvertida.
4 · Direito Processual Civil · Procedimentos especiais
Em execução ajuizada exclusivamente contra André, foi penhorado um bem indivisível integrante do patrimônio comum do casal. Sua esposa, Renata, que não é parte no processo, pretende defender sua meação, afirmando que ela não responde pela dívida executada. Considerando os instrumentos processuais previstos no CPC, assinale a afirmativa correta.
- A.Renata não pode utilizar embargos de terceiro, pois o vínculo conjugal impede que seja considerada terceira em execução contra o marido.
- B.Renata somente pode defender sua meação por meio de contestação apresentada na execução.
- C.Renata pode opor embargos de terceiro para defender sua meação, observada a disciplina legal da penhora de bem indivisível.
- D.Renata deve ajuizar ação rescisória contra a decisão que determinou a penhora, ainda que não exista decisão de mérito transitada em julgado.
5 · Direito Processual Civil · Procedimentos especiais
Um equipamento pertencente a Otávio, que não integra a execução movida contra determinada sociedade empresária, foi penhorado e posteriormente adjudicado ao exequente. Dois dias depois da adjudicação, antes da assinatura da respectiva carta, Otávio procurou uma advogada para proteger seu bem. Considerando a disciplina dos embargos de terceiro, assinale a afirmativa correta.
- A.Otávio poderá opor embargos de terceiro, pois, na execução, eles podem ser apresentados até cinco dias depois da adjudicação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
- B.Os embargos de terceiro somente poderiam ter sido apresentados até a realização da penhora.
- C.Otávio deverá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, pois os embargos de terceiro são exclusivos da fase de conhecimento.
- D.Otávio poderá opor embargos de terceiro no prazo de quinze dias contado da assinatura da carta de adjudicação.