Questões OAB: Processo de execução

1 · Direito Processual Civil · Processo de execução

Em execução fundada em título extrajudicial, Gustavo, no prazo dos embargos, reconheceu o crédito do exequente e comprovou o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios. Requereu o pagamento do restante em seis parcelas mensais. Considerando o regime legal dessa modalidade de parcelamento, assinale a afirmativa correta.

1. A.A opção pelo parcelamento preserva o direito de Gustavo de opor embargos à execução para discutir a existência do crédito.
2. B.A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos, e as parcelas serão acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.
3. C.O mesmo parcelamento constitui direito legal do devedor também no cumprimento de sentença, independentemente de concordância do credor.
4. D.O inadimplemento de uma prestação não provoca o vencimento das seguintes, ficando a execução suspensa até o término do prazo originalmente requerido.

2 · Direito Processual Civil · Processo de execução

Eduardo foi citado em execução fundada em título extrajudicial e pretende apresentar embargos, embora ainda não tenha ocorrido penhora, depósito ou caução. Seu advogado também pretende requerer a suspensão dos atos executivos. Sobre os requisitos dos embargos e a atribuição de efeito suspensivo, assinale a afirmativa correta.

1. A.A apresentação dos embargos depende de prévia garantia integral da execução.
2. B.A oposição dos embargos suspende automaticamente a execução, ainda que não exista garantia.
3. C.Os embargos podem ser apresentados independentemente de garantia, mas a atribuição de efeito suspensivo exige requerimento, os requisitos da tutela provisória e execução já garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
4. D.O efeito suspensivo deve ser concedido sempre que o embargante alegar excesso de execução, dispensados os demais requisitos.