1 · Direito Internacional · Processo internacional: litispendência entre ações no Brasil e no exterior
Uma sociedade portuguesa ajuizou, em Portugal, ação contra uma empresa brasileira para discutir o cumprimento de contrato de prestação de serviços que deveriam ser executados integralmente no Brasil. Posteriormente, a empresa brasileira propôs perante a Justiça brasileira demanda com as mesmas partes, causa de pedir e pedido da ação estrangeira. O contrato não contém cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro, e não existe tratado internacional aplicável que discipline a simultaneidade dessas demandas. Citada no processo brasileiro, a sociedade portuguesa requereu sua extinção por litispendência, demonstrando que a ação portuguesa continua em curso. Considerando o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- A.O processo brasileiro deverá ser extinto por litispendência, pois a identidade entre partes, causa de pedir e pedido prevalece mesmo entre jurisdições nacionais distintas.
- B.A ação portuguesa não induz litispendência no Brasil nem impede o julgamento da demanda brasileira, sendo competente a autoridade brasileira pelo local de cumprimento da obrigação.
- C.O processo brasileiro deverá ser obrigatoriamente suspenso até o encerramento da ação portuguesa, pois o ajuizamento anterior no exterior impede temporariamente o julgamento nacional.
- D.A autoridade brasileira somente poderá julgar a demanda após a homologação, pelo Superior Tribunal de Justiça, da decisão portuguesa que reconhecer a competência brasileira.