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Questões OAB: Propaganda eleitoral em outdoors eletrônicos

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Eleitoral · Propaganda eleitoral em outdoors eletrônicos

Durante o período permitido para propaganda eleitoral, Renato, candidato a prefeito, contratou uma empresa para exibir sua fotografia, seu número e um pedido de votos em um painel eletrônico de grandes dimensões, instalado na fachada de um imóvel particular. O proprietário autorizou a utilização do espaço, e a prefeitura havia licenciado o equipamento para publicidade comercial. A despesa foi regularmente documentada pela campanha. Ao tomar conhecimento da divulgação, uma candidata adversária questionou sua legalidade perante a Justiça Eleitoral. Considerando a legislação eleitoral vigente, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A divulgação é permitida, pois a autorização do proprietário e o licenciamento municipal afastam as restrições eleitorais aplicáveis à publicidade em espaços privados.
  2. B.A divulgação é vedada, pois a legislação proíbe propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando os responsáveis à retirada da propaganda e à multa.
  3. C.A divulgação é permitida, desde que a contratação seja documentada e o respectivo pagamento conste regularmente da prestação de contas da campanha.
  4. D.A divulgação somente será vedada se houver prova de que o painel comprometeu a segurança do trânsito ou prejudicou a utilização de bem público.