1 · Estatuto da Criança e do Adolescente · Proteção ao trabalho do adolescente: vedação ao trabalho noturno
Lucas, de 17 anos, foi contratado como empregado de uma padaria para trabalhar no atendimento ao público, das 21 horas à 1 hora, de segunda a sexta-feira. Ele frequenta regularmente a escola no período da manhã, e seus pais concordaram expressamente com a contratação e com o horário ajustado. O proprietário afirma que o trabalho é permitido porque não envolve máquinas perigosas, não prejudica a frequência escolar e será remunerado com adicional noturno. Ao analisar exclusivamente a legalidade do horário de trabalho de Lucas, assinale a afirmativa correta.
- A.O horário é permitido, pois Lucas já completou 16 anos e seus pais autorizaram expressamente o exercício da atividade nesse período.
- B.O horário é proibido, pois abrange período entre 22 horas e 5 horas, no qual o adolescente não pode trabalhar.
- C.O horário é permitido, desde que o empregador pague o adicional noturno e preserve a frequência regular de Lucas à escola.
- D.O horário seria permitido se Lucas fosse contratado como aprendiz, pois essa modalidade afasta a proibição de trabalho noturno para adolescentes.