1 · Direito Processual Penal · Provas e Exame de Corpo de Delito · 2025
André foi denunciado por ter subtraído a bolsa de Márcia, mediante rompimento de obstáculo. A subtração foi legitimamente comprovada no processo, porém, não obstante tenha o rompimento de obstáculo deixado vestígios, não foi realizada qualquer perícia, sem justificativa plausível. Finda a instrução, manifestou-se o Ministério Público pela condenação, conforme a denúncia, sem requerer qualquer diligência. Dada a palavra ao(à) advogado(a) de André, em alegações finais defensivas, este(a) deve requerer
- A.a absolvição sumária de André, por não constituir o fato infração penal.
- B.o afastamento da qualificadora do furto, desclassificando a conduta para furto simples.
- C.a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia, a fim de que seja realizada a prova pericial.
- D.a conversão do julgamento em diligência, a fim de que se realize prova pericial para comprovar a existência do rompimento de obstáculo.