PocketOABEntrar
← Voltar

Questões OAB: Publicidade enganosa por omissão de informação essencial

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Consumidor · Publicidade enganosa por omissão de informação essencial

Uma escola de idiomas divulgou, em redes sociais e outdoors, um curso semestral com a chamada: “Aprenda inglês por seis parcelas de R$ 200”. A publicidade não informava que, além das mensalidades, seria obrigatório pagar R$ 600 pelo acesso à plataforma digital, indispensável para acompanhar as aulas e realizar as avaliações. Interessada no anúncio, Mariana compareceu à escola e somente então foi informada dessa cobrança adicional, antes de assinar qualquer contrato. A instituição sustentou que a publicidade era regular, pois o valor das mensalidades estava correto. Considerando o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A publicidade é regular, pois informa corretamente o valor das mensalidades, sendo dispensável divulgar cobranças obrigatórias relativas a recursos complementares do curso.
  2. B.A publicidade somente seria enganosa se Mariana tivesse assinado o contrato, pois a proteção legal pressupõe a efetiva contratação do serviço anunciado.
  3. C.A publicidade é enganosa por omissão, pois deixa de informar custo obrigatório e essencial à compreensão do preço do serviço anunciado.
  4. D.A publicidade somente seria enganosa se demonstrada a intenção da escola de prejudicar consumidores, não bastando a omissão de informação essencial.