1 · Direito Empresarial · Recuperação judicial: prosseguimento da execução contra avalista
A sociedade Horizonte Equipamentos Ltda. emitiu nota promissória em favor do Banco Alfa para garantir financiamento destinado à aquisição de máquinas. Ricardo, sócio da emitente, prestou aval no título. Após o vencimento, sem pagamento, o banco ajuizou execução exclusivamente contra Ricardo. Posteriormente, foi deferido o processamento da recuperação judicial da sociedade, sendo o crédito bancário sujeito ao procedimento recuperacional. Ricardo pediu a suspensão da execução, alegando que a proteção concedida à empresa também alcançaria seu patrimônio, pois a garantia estava vinculada à mesma dívida. Não houve qualquer acordo de liberação do aval. Diante desses fatos, assinale a afirmativa correta.
- A.A execução deve ser suspensa, pois o deferimento do processamento da recuperação judicial estende automaticamente seus efeitos protetivos aos avalistas da recuperanda.
- B.A execução pode prosseguir contra Ricardo, pois a recuperação judicial da emitente não impede a cobrança do crédito contra o avalista.
- C.A execução deve ser extinta, pois a sujeição do crédito à recuperação judicial elimina a responsabilidade cambiária assumida pelo avalista.
- D.A execução somente poderá prosseguir contra Ricardo depois do encerramento da recuperação judicial, caso o banco não receba integralmente seu crédito.