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Questões OAB: Recuperação judicial: prosseguimento da execução contra avalista

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Empresarial · Recuperação judicial: prosseguimento da execução contra avalista

A sociedade Horizonte Equipamentos Ltda. emitiu nota promissória em favor do Banco Alfa para garantir financiamento destinado à aquisição de máquinas. Ricardo, sócio da emitente, prestou aval no título. Após o vencimento, sem pagamento, o banco ajuizou execução exclusivamente contra Ricardo. Posteriormente, foi deferido o processamento da recuperação judicial da sociedade, sendo o crédito bancário sujeito ao procedimento recuperacional. Ricardo pediu a suspensão da execução, alegando que a proteção concedida à empresa também alcançaria seu patrimônio, pois a garantia estava vinculada à mesma dívida. Não houve qualquer acordo de liberação do aval. Diante desses fatos, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A execução deve ser suspensa, pois o deferimento do processamento da recuperação judicial estende automaticamente seus efeitos protetivos aos avalistas da recuperanda.
  2. B.A execução pode prosseguir contra Ricardo, pois a recuperação judicial da emitente não impede a cobrança do crédito contra o avalista.
  3. C.A execução deve ser extinta, pois a sujeição do crédito à recuperação judicial elimina a responsabilidade cambiária assumida pelo avalista.
  4. D.A execução somente poderá prosseguir contra Ricardo depois do encerramento da recuperação judicial, caso o banco não receba integralmente seu crédito.