1 · Direito Empresarial · Recuperação judicial: sujeição de crédito ainda não vencido
A sociedade empresária Horizonte Móveis Ltda. adquiriu madeira da fornecedora Floresta Comercial Ltda., que entregou integralmente a mercadoria em março. O contrato estabeleceu pagamento único para setembro do mesmo ano, sem qualquer garantia real ou fiduciária. Em junho, diante de dificuldades financeiras, a Horizonte ajuizou pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi posteriormente deferido. A fornecedora sustenta que seu crédito não pode ser abrangido pela recuperação, pois o vencimento ocorrerá depois do ajuizamento do pedido. Não há controvérsia sobre a existência ou o valor da dívida. Considerando esses fatos e a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
- A.O crédito não se sujeita à recuperação judicial, pois somente as obrigações vencidas na data do pedido integram o procedimento recuperacional.
- B.O crédito se sujeita à recuperação judicial, pois já existia na data do pedido, embora seu vencimento estivesse previsto para momento posterior.
- C.O crédito somente se sujeitará à recuperação judicial se a fornecedora concordar expressamente com sua inclusão entre as obrigações abrangidas pelo procedimento.
- D.O crédito não se sujeita à recuperação judicial, pois dívidas decorrentes do fornecimento de matéria-prima são legalmente excluídas do procedimento recuperacional.