1 · Direito Empresarial · Recuperação judicial: sujeição de créditos existentes e ainda não vencidos
A sociedade empresária Horizonte Móveis Ltda. recebeu de uma fornecedora, em 10 de março, um lote de madeira, com pagamento ajustado para 10 de junho do mesmo ano. Em 20 de abril, diante de dificuldades financeiras, a Horizonte ajuizou pedido de recuperação judicial, cujo processamento foi posteriormente deferido. O crédito da fornecedora é comum, sem garantia ou qualquer característica que o enquadre nas exceções legais à recuperação. Ao examinar a relação de credores, a fornecedora sustentou que seu crédito não deveria integrar o procedimento, pois ainda não estava vencido na data do pedido. Considerando a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
- A.O crédito não se sujeita à recuperação judicial, pois somente obrigações vencidas na data do pedido integram o procedimento.
- B.O crédito sujeita-se à recuperação judicial, pois já existia na data do pedido, embora seu vencimento fosse posterior.
- C.O crédito somente se sujeitará à recuperação judicial se a fornecedora concordar expressamente com sua inclusão na relação de credores.
- D.O crédito não se sujeita à recuperação judicial, pois obrigações decorrentes do fornecimento de matéria-prima são legalmente excluídas do procedimento.