1 · Direito Processual Penal · Recurso cabível contra a decisão de pronúncia
Rafael foi denunciado pela suposta prática de homicídio doloso consumado. Encerrada a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz proferiu decisão de pronúncia, considerando demonstrada a materialidade e presentes indícios suficientes de autoria. Intimada da decisão, a defesa pretende impugná-la imediatamente, sustentando que os elementos produzidos na instrução não oferecem indícios suficientes de que Rafael tenha participado do crime. O advogado deseja utilizar o recurso especificamente previsto no Código de Processo Penal para essa decisão, observando seu prazo legal de interposição. Nessa situação, assinale a alternativa correta.
- A.A defesa deverá interpor apelação, no prazo de cinco dias, pois a pronúncia encerra a primeira fase do procedimento do júri.
- B.A defesa deverá interpor recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, por existir previsão legal expressa para impugnar a pronúncia.
- C.A defesa deverá interpor recurso em sentido estrito, no prazo de quinze dias, em razão da competência constitucional do Tribunal do Júri.
- D.A defesa deverá aguardar o julgamento em plenário, pois a decisão de pronúncia não admite recurso imediato quanto aos indícios de autoria.