1 · Direito Processual Penal · Recurso cabível contra a rejeição da denúncia
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Rafael pela prática de roubo simples, perante uma vara criminal comum. Antes de determinar a citação do acusado, o juiz rejeitou integralmente a denúncia por considerá-la inepta, afirmando que a narrativa não individualizava suficientemente a conduta atribuída a Rafael. O promotor, regularmente intimado, entendeu que a peça acusatória descrevia adequadamente o fato criminoso e suas circunstâncias, permitindo o exercício da defesa. Por isso, pretende impugnar a decisão para obter o recebimento da denúncia. Considerando o Código de Processo Penal, assinale a alternativa que indica o recurso cabível.
- A.Cabe apelação, pois toda decisão que encerra o processo antes da instrução deve ser impugnada por essa modalidade recursal.
- B.Cabe recurso em sentido estrito, pois o Código de Processo Penal prevê expressamente sua utilização contra a decisão que não recebe a denúncia.
- C.Cabem embargos de declaração, pois constituem o instrumento adequado para reformar a rejeição da denúncia, mesmo sem omissão, contradição ou obscuridade.
- D.Cabe agravo de instrumento, pois a rejeição da denúncia constitui decisão interlocutória impugnável pelo regime recursal do Código de Processo Civil.