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Questões OAB: Recurso contra a decisão de pronúncia

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual Penal · Recurso contra a decisão de pronúncia

Rafael foi denunciado pela suposta prática de homicídio doloso consumado. Encerrada a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz proferiu decisão de pronúncia, por entender demonstrada a materialidade e presentes indícios suficientes de autoria. A defesa, contudo, considera que os depoimentos produzidos em juízo não oferecem indícios suficientes de que Rafael tenha cometido o crime e pretende impugnar a decisão para obter sua impronúncia. O defensor constituído foi regularmente intimado, e não há dúvida sobre o início da contagem do prazo recursal. Nessa situação, assinale a alternativa que apresenta o recurso cabível e seu prazo de interposição.

  1. A.A defesa deverá interpor apelação no prazo de cinco dias, pois a pronúncia encerra a primeira fase do procedimento.
  2. B.A defesa deverá interpor recurso em sentido estrito no prazo de cinco dias, pois esse recurso é expressamente previsto contra a pronúncia.
  3. C.A defesa deverá interpor recurso em sentido estrito no prazo de quinze dias, em razão da competência constitucional do Tribunal do Júri.
  4. D.A defesa deverá interpor apelação no prazo de quinze dias, aplicando-se subsidiariamente o prazo recursal previsto no processo civil.