1 · Direito Processual Penal · Recurso contra a rejeição da denúncia
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Renato pela suposta prática de roubo, perante uma vara criminal comum. Ao examinar a peça acusatória, antes de recebê-la, o juiz concluiu que a narrativa não descrevia suficientemente a conduta atribuída ao denunciado, prejudicando o exercício da defesa. Por isso, rejeitou integralmente a denúncia por inépcia, com fundamento no Código de Processo Penal. Intimado da decisão, o promotor discordou da conclusão judicial, sustentando que os fatos estavam individualizados e pretendendo obter o recebimento da acusação. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa que indica a medida recursal adequada.
- A.Interpor apelação, no prazo de cinco dias, pois toda decisão que impede o prosseguimento da ação penal desafia esse recurso.
- B.Opor embargos de declaração, pois a discordância quanto à avaliação da aptidão da denúncia constitui, necessariamente, contradição interna da decisão.
- C.Interpor recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, pois a decisão que rejeita a denúncia admite expressamente essa impugnação.
- D.Interpor agravo em execução, no prazo de cinco dias, pois a rejeição da denúncia equivale à extinção da pretensão executória estatal.