1 · Direito Processual do Trabalho · Recurso de revista no procedimento sumaríssimo
Marina ajuizou reclamação trabalhista contra uma empresa privada, com pedidos cujo valor total determinou a adoção do procedimento sumaríssimo. Após a sentença, interpôs recurso ordinário, mas o Tribunal Regional do Trabalho manteve a improcedência de um dos pedidos. Sua advogada pretende interpor recurso de revista, sustentando exclusivamente que o acórdão contrariou uma orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. Não há alegação de contrariedade a súmula do TST ou a súmula vinculante do STF, nem de violação direta da Constituição Federal. Considerando as regras específicas de admissibilidade desse recurso, assinale a afirmativa correta.
- A.O recurso poderá ser admitido, pois a contrariedade a orientação jurisprudencial do TST equivale à contrariedade a súmula para esse procedimento.
- B.O recurso não poderá ser admitido pelo fundamento apresentado, pois a contrariedade a orientação jurisprudencial do TST não autoriza revista no procedimento sumaríssimo.
- C.O recurso poderá ser admitido se a advogada acrescentar demonstração de violação literal de lei federal, fundamento suficiente no procedimento sumaríssimo.
- D.O recurso não poderá ser admitido porque o procedimento sumaríssimo impede qualquer recurso ao TST, mesmo diante de violação direta da Constituição Federal.