1 · Direito Processual Penal · Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia
Marcos foi denunciado pela suposta prática de homicídio doloso consumado. Encerrada a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz proferiu decisão de pronúncia, por considerar demonstrada a materialidade do fato e presentes indícios suficientes de autoria. A defesa foi regularmente intimada e pretende impugnar imediatamente essa decisão, sustentando que os elementos reunidos não permitem submeter Marcos ao julgamento pelo Conselho de Sentença. Antes de apresentar a medida, a advogada consulta as regras do Código de Processo Penal sobre o recurso cabível e seu processamento. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.Cabe apelação, a ser interposta em cinco dias, pois a pronúncia encerra a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri.
- B.Cabe recurso em sentido estrito, a ser interposto em cinco dias, sendo possível ao próprio juiz reformar a decisão recorrida.
- C.Cabe recurso em sentido estrito, a ser interposto em quinze dias, sem possibilidade de retratação pelo juiz que proferiu a pronúncia.
- D.Cabe agravo em execução, a ser interposto em cinco dias, porque a pronúncia constitui decisão interlocutória proferida em processo criminal.