1 · Direito Processual Civil · Recursos
Em ação de alimentos, foi proferida sentença condenando Henrique ao pagamento de prestação mensal em favor de seu filho. Henrique interpôs apelação e sustentou que a simples apresentação do recurso impediria a produção de efeitos da sentença. Não houve decisão judicial atribuindo efeito suspensivo ao recurso. Assinale a afirmativa correta.
- A.A apelação impede automaticamente a produção de efeitos da sentença, pois todas as apelações possuem efeito suspensivo.
- B.A sentença somente produzirá efeitos depois do julgamento da apelação, embora seja possível exigir os alimentos retroativamente.
- C.A sentença começa a produzir efeitos imediatamente após sua publicação, e o apelado pode promover seu cumprimento provisório.
- D.A sentença produz efeitos imediatamente, mas a lei proíbe a concessão judicial de efeito suspensivo à apelação em qualquer circunstância.
2 · Direito Processual Penal · Recursos · 2026
João, funcionário público, após ser condenado à pena de seis anos de reclusão, pelo crime de peculato, interpôs recurso em face da sentença, requerendo a aplicação da pena mínima de dois anos de reclusão.
No julgamento da apelação, a sentença foi mantida em seus termos, tendo como vencido o voto do relator, que foi favorável ao pleito defensivo e determinava a aplicação da pena mínima a João.
Diante disso, a defesa deve opor
- A.revisão criminal.
- B.agravo em execução.
- C.embargos infringentes.
- D.embargos de divergência.
3 · Direito Processual Civil · Recursos
Bruno formulou dois pedidos cumulados contra uma empresa. Durante o processo, um deles tornou-se incontroverso, enquanto o outro ainda depende de prova pericial. O juiz julgou antecipadamente o pedido incontroverso, reconhecendo obrigação líquida da empresa, e determinou o prosseguimento do processo quanto ao pedido restante. Inconformada com o julgamento parcial, a empresa deverá adotar qual medida? Assinale a afirmativa correta.
- A.Interpor apelação imediatamente, pois qualquer pronunciamento judicial que resolve mérito tem natureza de sentença.
- B.Aguardar a sentença relativa ao pedido restante e impugnar obrigatoriamente ambos os pronunciamentos em uma única apelação.
- C.Interpor agravo interno, dirigido ao próprio juiz de primeiro grau.
- D.Interpor agravo de instrumento contra a decisão que julgou antecipadamente parte do mérito.
4 · Direito Processual Civil · Recursos
Após interpor apelação, Beatriz decidiu desistir do recurso antes de seu julgamento. O recorrido, Caio, já havia apresentado contrarrazões e declarou que não concordava com a desistência. Não há questão submetida a julgamento de recursos repetitivos ou com repercussão geral reconhecida. Nesse caso, assinale a afirmativa correta.
- A.Beatriz pode desistir do recurso sem a anuência de Caio.
- B.A desistência depende da concordância de Caio, porque as contrarrazões já foram apresentadas.
- C.A desistência somente seria possível antes da intimação de Caio para apresentar contrarrazões.
- D.A desistência da apelação implica necessariamente a extinção da ação originária sem resolução do mérito.
5 · Direito Processual Civil · Recursos
Na ação indenizatória proposta por Helena contra uma transportadora, todas as provas necessárias foram produzidas, com pleno contraditório. A sentença julgou o pedido improcedente, mas deixou de apresentar fundamentação. Helena apelou, arguindo a nulidade da decisão e requerendo o acolhimento do pedido indenizatório. O tribunal reconheceu a ausência de fundamentação e verificou que o processo estava em condições de imediato julgamento. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.O tribunal deverá anular a sentença e devolver os autos ao primeiro grau, pois o julgamento imediato configuraria necessariamente supressão de instância.
- B.O tribunal deverá decidir desde logo o mérito, uma vez reconhecida a nulidade da sentença por falta de fundamentação e estando o processo em condições de imediato julgamento.
- C.O tribunal somente poderá julgar o mérito se ambas as partes concordarem expressamente com a aplicação da teoria da causa madura.
- D.O tribunal deverá manter a sentença, pois a ausência de fundamentação é sanada pela existência de provas suficientes nos autos.
6 · Direito Processual Civil · Recursos
Em ação de alimentos, foi proferida sentença condenando Henrique ao pagamento de prestação mensal à filha. Henrique interpôs apelação e sustentou que a simples apresentação do recurso impediria a eficácia da sentença até o julgamento pelo tribunal. Sobre essa alegação, assinale a afirmativa correta.
- A.A alegação está correta, pois toda apelação possui efeito suspensivo automático, sem exceções.
- B.A alegação está correta, salvo se a filha prestar caução suficiente para garantir a restituição dos valores.
- C.A alegação está incorreta, mas a eficácia da sentença somente terá início após o julgamento de admissibilidade da apelação pelo juiz de primeiro grau.
- D.A alegação está incorreta, pois a sentença que condena a pagar alimentos produz efeitos imediatamente após sua publicação, sem prejuízo de eventual suspensão pelo órgão competente, nos termos legais.