1 · Direito do Consumidor · Recusa de venda a consumidor disposto ao pronto pagamento
Marina entrou em uma loja de eletrodomésticos para comprar um ventilador destinado ao uso doméstico. O produto estava disponível no estoque e não havia qualquer restrição legal à sua comercialização. Após escolher o modelo, Marina ofereceu o pagamento integral e imediato, em dinheiro, pelo preço anunciado, sem necessidade de troco. O gerente, entretanto, recusou a venda, afirmando que a loja somente negociava com clientes que já tivessem realizado compras anteriormente. Marina nunca havia comprado naquele estabelecimento e questionou a legalidade dessa exigência. Considerando o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- A.A recusa é legítima, pois a liberdade de contratar permite ao comerciante selecionar livremente os consumidores, mesmo quando oferecem pronto pagamento.
- B.A recusa é abusiva, pois o fornecedor não pode negar a venda a quem se dispõe ao pronto pagamento, ressalvadas as hipóteses legais.
- C.A recusa somente seria abusiva se Marina comprovasse prejuízo financeiro, pois a configuração dessa prática depende da demonstração de dano material.
- D.A recusa é permitida quando baseada em política comercial uniforme, desde que a exigência de compras anteriores seja aplicada a todos os novos consumidores.