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Questões OAB: Registro de candidatura sub judice

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Eleitoral · Registro de candidatura sub judice

Marina requereu o registro de sua candidatura a deputada estadual, mas o pedido foi indeferido pela Justiça Eleitoral. Sua defesa interpôs o recurso cabível, que permanece pendente de julgamento durante a campanha. Sem decisão definitiva sobre o registro, Marina pretende continuar realizando comícios, participar do horário eleitoral gratuito e manter seu nome na urna eletrônica. Um integrante de sua equipe afirma que o indeferimento impede imediatamente qualquer ato de campanha. Outro sustenta que a interposição do recurso torna definitivamente válidos todos os votos recebidos. Considerando a disciplina legal do registro de candidatura sub judice, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Marina deve suspender todos os atos de campanha enquanto o recurso estiver pendente, embora seu nome possa permanecer na urna eletrônica.
  2. B.Marina pode realizar atos de campanha, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito, mas seu nome somente poderá constar da urna após o deferimento definitivo.
  3. C.Marina pode realizar todos os atos de campanha e manter seu nome na urna, ficando a validade dos votos condicionada ao deferimento do registro por instância superior.
  4. D.Marina pode prosseguir com a campanha e manter seu nome na urna, sendo os votos definitivamente válidos pela simples interposição do recurso.