1 · Direito Penal · Reincidência: período depurador
Marcos foi condenado definitivamente por furto em março de 2014 e cumpriu integralmente a pena em janeiro de 2017, quando foi declarada extinta a punibilidade pelo cumprimento da sanção. Em fevereiro de 2023, praticou estelionato, pelo qual está sendo processado. Não houve outras condenações, nem concessão de suspensão condicional da pena ou livramento condicional na execução anterior. Nas alegações finais do novo processo, o Ministério Público requereu o reconhecimento da reincidência, sustentando que a condenação anterior por crime doloso conservaria esse efeito independentemente do tempo transcorrido. Como advogado de Marcos, assinale a alternativa que apresenta a tese defensiva correta.
- A.A reincidência deve ser afastada porque sua configuração exige que o crime anterior e o posterior tenham a mesma classificação legal.
- B.A condenação anterior não prevalece para efeito de reincidência, pois transcorreram mais de cinco anos entre o cumprimento da pena e o novo crime.
- C.A reincidência deve ser afastada porque o cumprimento integral da pena impede imediatamente qualquer condenação anterior de produzir esse efeito.
- D.A condenação anterior somente caracterizaria reincidência se o novo crime tivesse sido cometido durante o cumprimento da pena anteriormente imposta.