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Questões OAB: Remessa do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual Penal · Remessa do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública

Lucas foi preso em flagrante pela suposta prática de roubo e conduzido à delegacia. Durante a lavratura do auto, informou não possuir advogado e não indicou nenhum profissional para acompanhá-lo. A autoridade policial comunicou imediatamente a prisão e o local de custódia ao juiz competente, ao Ministério Público e à pessoa indicada pelo preso. Entretanto, entendeu que bastaria encaminhar o auto ao Poder Judiciário, pois a assistência jurídica poderia ser providenciada posteriormente, durante a audiência de custódia. Considerando as regras do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que indica corretamente a providência legalmente exigida nessa situação.

  1. A.A autoridade policial deve encaminhar cópia integral do auto à Defensoria Pública em até quarenta e oito horas após a prisão.
  2. B.A autoridade policial deve encaminhar cópia integral do auto à Defensoria Pública em até vinte e quatro horas após a prisão.
  3. C.A autoridade policial somente deve encaminhar cópia do auto à Defensoria Pública se Lucas formular pedido expresso de assistência jurídica.
  4. D.A autoridade policial está dispensada de encaminhar cópia do auto à Defensoria Pública, pois a comunicação ao juiz substitui essa providência.