1 · Direito Processual Penal · Renúncia ao direito de queixa e extensão aos demais autores do crime
Durante uma reunião de condomínio, Bruno e Caio, agindo conjuntamente, dirigiram expressões ofensivas à dignidade de Helena, caracterizando, em tese, crime de injúria simples, sujeito à ação penal exclusivamente privada. Helena identificou imediatamente ambos os autores e procurou orientação jurídica. Antes de oferecer queixa, porém, assinou declaração expressa renunciando ao direito de queixa exclusivamente em relação a Bruno, seu antigo amigo, e ressalvando a intenção de processar Caio. Uma semana depois, ainda dentro do prazo decadencial, solicitou à advogada que ajuizasse a ação apenas contra Caio. Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta.
- A.A queixa poderá ser proposta apenas contra Caio, pois a declaração expressa de Helena preservou o direito de processá-lo individualmente.
- B.A renúncia ao direito de queixa em relação a Bruno estende-se também a Caio, impedindo a ação penal contra ambos.
- C.A renúncia somente produzirá efeitos se Bruno a aceitar expressamente, permanecendo possível, até essa aceitação, oferecer queixa contra os dois.
- D.A declaração de Helena constitui perdão do ofendido e somente alcançará Caio se ele manifestar concordância com o benefício concedido.