1 · Direito do Trabalho · Representação do empregador em audiência: preposto não empregado
Marina ajuizou reclamação trabalhista contra uma empresa de manutenção industrial, pleiteando o pagamento de horas extras. Na audiência, a sociedade compareceu representada por advogado e por Roberto, profissional contratado exclusivamente para atuar como preposto, sem vínculo empregatício com a empresa. Roberto conhecia os fatos discutidos na demanda e estava regularmente indicado para representar a reclamada. O advogado de Marina impugnou sua atuação, sustentando que somente um empregado poderia exercer essa função, e requereu a aplicação da revelia à empresa por esse motivo. Considerando as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.
- A.A impugnação deve ser acolhida, pois empresas de manutenção industrial somente podem ser representadas em audiência por prepostos integrantes de seu quadro de empregados.
- B.A impugnação deve ser rejeitada, pois o preposto não precisa ser empregado, devendo conhecer os fatos, e suas declarações obrigam a empresa representada.
- C.A impugnação deve ser rejeitada, mas as declarações do preposto não vinculam a empresa, porque ele não possui vínculo empregatício com a representada.
- D.A impugnação deve ser acolhida, pois a contratação exclusiva para atuar como preposto exige autorização judicial prévia, ainda que o profissional conheça os fatos.