1 · Direito Ambiental · Responsabilidade civil ambiental e obrigações propter rem
Mariana adquiriu uma propriedade rural para desenvolver atividade agrícola. Após a compra, uma vistoria constatou que parte da vegetação de uma área de preservação permanente havia sido ilegalmente suprimida pelo antigo proprietário, dois anos antes da alienação. Mariana demonstrou que não participou do desmatamento e que desconhecia a irregularidade quando celebrou o contrato. O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra ela, buscando exclusivamente a recomposição da área degradada. Em sua defesa, Mariana alegou que somente o responsável direto pela supressão poderia ser obrigado a recuperar a vegetação. Considerando a legislação ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
- A.Mariana pode ser obrigada a recompor a área degradada, pois a obrigação ambiental possui natureza propter rem e acompanha a propriedade.
- B.Mariana somente poderá ser obrigada a recompor a área se ficar comprovado que conhecia o desmatamento antes de adquirir o imóvel.
- C.A recomposição deve ser exigida exclusivamente do antigo proprietário, pois a responsabilidade ambiental depende da participação pessoal na degradação.
- D.Mariana somente poderá responder pela recomposição se o antigo proprietário também integrar a ação, sendo necessário demandar ambos conjuntamente.