1 · Direito Ambiental · Responsabilidade civil ambiental: natureza propter rem da obrigação de recuperação
Marina adquiriu uma propriedade rural para desenvolver atividades agrícolas. Antes da compra, o antigo proprietário havia suprimido ilegalmente vegetação nativa em área especialmente protegida, que permanecia degradada no momento da aquisição. Marina não participou da supressão e afirma que desconhecia a irregularidade, pois a matrícula do imóvel não continha qualquer anotação sobre o dano. Após fiscalização, o Ministério Público ajuizou ação civil pública exclusivamente contra Marina, buscando obrigá-la a recuperar a área degradada. Em sua defesa, ela sustentou que somente o responsável direto pelo desmatamento poderia responder pela recuperação. Considerando a orientação do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
- A.Marina não pode ser obrigada a recuperar a área, pois a responsabilidade civil ambiental exige participação direta na conduta causadora do dano.
- B.Marina pode ser obrigada a recuperar a área, pois a obrigação ambiental possui natureza propter rem e pode alcançar o proprietário atual.
- C.Marina somente poderá responder pela recuperação se ficar comprovado que conhecia a degradação ambiental no momento da aquisição do imóvel.
- D.Marina somente poderá ser demandada se o antigo proprietário também integrar a ação, pois existe litisconsórcio passivo necessário entre ambos.