1 · Direito Financeiro · Responsabilidade fiscal e despesas com pessoal · 2026
O Município Alfa estava enfrentando dificuldades para pagar em dia a remuneração de seus servidores públicos municipais. Em razão disso, resolveu requerer à instituição financeira federal BNDES um empréstimo, a fim de pagar as remunerações em atraso. O Município ofereceu, em garantia do empréstimo, terrenos de sua propriedade, cujo valor de mercado inclusive suplantava o montante a ser emprestado. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- A.É proibido ao BNDES realizar empréstimo para o pagamento de despesas com pessoal.
- B.Como houve oferta de garantia em valor superior ao do empréstimo, este deverá ser realizado pelo BNDES.
- C.É facultado ao BNDES realizar o empréstimo, mas apenas se reputar que as garantias oferecidas são de liquidez satisfatória.
- D.Somente uma instituição financeira controlada pelo Estado em que se localiza o Município Alfa poderia realizar tal empréstimo.